REFLEXÕES URBANAS: A BUROCRACIA NO AUTOCARAVANISMO

[PAPA LÉGUAS PORTUGAL]

Este caso, salvo melhor opinião já foi divulgado nas redes sociais e, a ser o mesmo caso, as dificuldades de legalização do Parque de campismo para autocaravanas, prendia-se (e pelos vistos ainda se prende) com o facto de naquele local o Plano Director Municipal não autorizar qualquer construção.

Há uns anos o chamado Parque da Galé, não obstante já estar em funcionamento, debatia-se com uma situação análoga.

Se, repito, SE for esse o caso, não se pode atribuir à burocracia o impasse, mas tão somente ao dono do terreno querer utilizá-lo para outros fins dos que foram aprovados pelo municipio e não se ter informado antecipadamente se o podia fazer.

Sobre esta matéria o Comunicado 2012/07 de 18 de Abril, do CPA, é bastante elucidativo:

http://www.cpa-autocaravanas.com/upload/Comunicado_2012-07-Areas%20de%20Servco-Apontamentos_legislativos.pdf

[Paulo Moz Barbosa]

Sem comentários transcrevo uma notícia de ontem publicada no Jornal de Portugal:

"Um cidadão estrangeiro, Michelle Frederiks, terá investido cerca de meio milhão de euros no projeto de construção de um parque de caravanismo, que seria único em Portugal, em Pêra, Silves, mas tem-se debatido com uma imensa burocracia que há cerca de dois anos o tem inviabilizado o projeto. Este projeto, que teve início em 2014, inclui dois hectares de um terreno em Vales de Pêra vocacionado para receber oitenta autocaravanas. O objetivo é o de criar um parque de autocaravanas. Michelle Frederiks vendeu uma casa sua para poder investir no parque de caravanismo. Preparou tudo com essa finalidade. Abriu um furo, levantou vedações, colocou instalação elétrica, implantou centenas de árvores, abriu caminhos e revestiu-os de brita. O objetivo é o de construir um parque único, de qualidade. Espera pelas devidas licenças há dois anos. A burocracias continua a fazer parte da génese do aparelho administrativo. Temos de fazer face a esta pecha nacional que retarda as iniciativas, as suas concretizações. No caso dos parques de caravanismo eles devem estar apetrechados com tudo o que for necessário. Devem obedecer a toda a segurança contra incêndios. A lei que regula os parques exige toda uma série de requisitos a nível dos locais de implantação. Como de circulação interna, instalação de sanitários, rede de energia, abastecimento de água, rede de emergência. O autocaravanismo deve processar-se dentro das regras que lhe estão dedicadas. Isso é uma coisa. Outra é demorar-se na sua concretização. Esbater-se tudo numa imensa rede burocrática que tarda em aprovar ou reprovar os projetos.

Viegas Gomes"