O COLÓQUIO QUE O CPA PROMOVEU
O Colóquio que teve lugar na NAUTICAMPO, a 10 de Fevereiro, sobre a temática “Estacionamento de Autocaravanas nos espaços públicos”, iniciou-se com cerca de 15 minutos de atraso sobre a hora marcada para o inicio.
O Colóquio, a que assistiram entre 40 a 50 pessoas, começou com a intervenção dos dois oradores anunciados.
O Presidente da Direcção do CPA assentou a intervenção em três os princípios básicos:
- Pedagogia Autocaravanista;
- Estacionar e Acampar em Autocaravana;
- Discriminação negativa.
No desenvolvimento que se seguiu de cada um dos princípios destaca-se, entre outros (
a) a necessidade da promoção de sessões de formação, com valências pré-definidas, que promovessem uma postura autocaravanista nos aspectos campista e turísticos e com emissão de uma Carta Autocaravanista para os participantes, (
b) a definição do conceito de Acampar e estacionar em Autocaravana, conforme consta da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e (
c) a oposição à discriminação negativa das autocaravanas que é lesiva da igualdade de tratamento a que todos têm direito e que se não coaduna com a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.
A Dr.ª Sandra Minez (advogada) esclareceu que a lei sobre o estacionamento não oferecia quaisquer dúvidas e que se aplicava a todos os veículos e, também, às autocaravanas, afirmando que não era legal a existência de qualquer sinal que não constasse de legislação.
No que se refere a uma definição de acampar em autocaravana informou que, não existindo legislação sobre a matéria, tornava-se difícil uma opinião jurídica e que, por ventura podia-se justificar a criação de legislação.
Entendeu, também, que era de duvidosa constitucionalidade a Lei que impedia, apenas as autocaravanas, de estarem estacionadas entre as 0 e as 8 horas no espaço definido nos Planos de Ordenamento da Costa.
Seguiram-se as intervenções da assistência que, por motivos relacionados com o tempo de que se dispunha para ocupar o auditório, foi reduzida a 5 minutos para cada intervenção, o que permitiu que todos, os que o desejaram, pudessem expor o respectivo pensamento e questionar os oradores.
O Colóquio terminou com a informação que a Dr.ª Sandra Minez tinha escrito no último Boletim “O Autocaravanista” o primeiro de três textos sobre “Estacionamento de Autocaravanas nos espaços públicos” e que a Direcção continuaria a promover uma Pedagogia Autocaravanista, a divulgar o conceito de Estacionar e Acampar em Autocaravana e a protestar contra a Discriminação negativa.
