Audição do MAI na AR - 17 de fevereiro de 2021

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Audição do MAI na AR - 17 de fevereiro de 2021

Durante a manhã o Ministro da Administração Interna e os seus dois Secretários de Estado estiveram no Parlamento a responder às questões colocadas pelos Deputados.
Eis que a Deputada Isabel Pires do BE coloca a questão do conceito de pernoita recentemente introduzido no Código da Estrada, confrontando o Ministro com as nefastas consequências da sua aplicação no turismo itinerante, desviando-o para Espanha. Oportunamente referiu serem as associações autocaravanistas defensoras da legalidade, não pactuando com práticas de campismo na via pública.
A resposta veio da Secretária de Estado da Administração Interna, que deu a conhecer ter recebido várias posições desfavoráveis e que era um tema a ser estudado. Concluiu que não se altera uma lei sem se analisar o seu efeito e que esta legislação é ainda recente.
Quem a ouviu percebeu a abertura que foi deixada para uma evolução.
Realçamos terem sido muito positivas as reuniões havidas com os Grupos Parlamentares, sem as quais este tema não teria sido colocado hoje ao MAI.
Não baixaremos os braços até que seja reposta a igualdade de cidadãos, independentemente do veículo que os transporta.

a direção