Reuniões com Várias Entidades

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Reuniões com Várias Entidades VI (2021-03-29)

Decorreu esta tarde uma reunião do CPA e da FPA com o Grupo Parlamentar do PCP.
Foi debatida, em pormenor, a temática da pernoita e da definição do conceito de estacionamento, ambos inseridos na redação atual do Código da Estrada.
O PCP deu-nos a conhecer a sua posição e a intenção de apresentar uma proposta de Projeto de Lei para corrigir o que a grande maioria dos autocaravanistas considera um erro.
Aguardamos, com a esperança de que a luta por justas convicções é uma das mais valias das nossas organizações, que o Parlamento seja célere na apreciação deste tema.

a direção

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Reuniões com Várias Entidades V (2021-03-25)

A reunião do CPA e FPA com a Engª Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, foi cordial e elucidativa.
O Governo, face às constantes violações das boas práticas autocaravanistas durante o verão passado, incluiu o artigo 50º-A no Código da Estrada.
Nesta fase, passados menos de três meses após a aprovação desta legislação, não está o Governo em condições para a alterar por não haver ainda evidências da sua aplicação, mas existe abertura para a aceitação das decisões que vierem a ser tomadas pelo Parlamento.
Das reuniões havidas da SET com os diferentes Grupos Parlamentares, da apreciação dos mesmos das posições que lhes apresentámos, assim como de outras dirigidas à AR, mantemos viva a possibilidade de serem feitas alterações ao Código da Estrada que permitam chegarmos a bom porto.
É nesse sentido, sempre com o objetivo construtivo de cooperar com todos os decisores políticos, que as duas organizações se têm colocado e assim irão continuar.
Na reunião também foram abordadas as atuais condições existentes para a prática do turismo itinerante. Apresentámos alguns dos bons exemplos já existentes, apontámos os menos bons que surgiram apoiados por fundos do Turismo de Portugal e deixámos o nosso lamento pelo facto dos parques de campismo não se terem adaptado ao que está regulado na portaria que os rege.
Como conclusão, vimos da parte do Governo abertura para as melhorias necessárias ao desenvolvimento turístico desta atividade que representamos.

a direção

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Reuniões com Várias Entidades IV (2021-03-15)

Hoje foi a vez de reunirmos com o representante do Grupo Parlamentar do PS.
A informação sobre a total oposição que vimos fazendo ao conceito de pernoita introduzido no artigo 50º-A do Código da Estrada ficou bem registada e compreendida.
Abordámos os conceitos constitucionais que esta lei viola, assim como as consequências negativas que terá sobre o turismo, isto é, sobre a economia local, resultante da não existência de turistas itinerantes a circular pelo país.
Do diálogo havido concluímos que ao PS têm chegado reclamações dos vários intervenientes ligados ao autocaravanismo, que naturalmente irão dar os seus frutos.
Não é em vão que os representantes dos autocaravanistas filiados se movem nesta luta pela eliminação da discriminação a que estão atualmente sujeitos.
O tema está a ser trabalhado pelos vários Grupos Parlamentares e confiamos que o Governo será sensível às pressões que estão em curso.
Ainda este mês reuniremos, CPA e FPA, com a Sra. Secretária de Estado do Turismo para mantermos viva esta nossa posição.

a direção

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Reuniões com Várias Entidades III (2021-03-10)

Atualizando a informação fica registado que o CPA e a FPA já reuniram com os Grupos Parlamentares do PSD, PCP e BE.
Irão reunir dia 15 com o Grupo Parlamentar do PS e brevemente com a Secretária de Estado do Turismo.
Mantemos o que desde a primeira hora vimos afirmando: só pararemos quando todos os intervenientes que possam ter capacidade para alterar o artigo 50º-A do Código da Estrada nos ouvirem.
O conceito de pernoita é inconstitucional e o Código da Estrada não pode continuar a considerá-lo no seu seio.

a direção

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Reuniões com Várias Entidades - II (2021-02-12)

No seguimento das ações em curso para que seja revisto o conceito de pernoita no novo artigo 50º-A do Código da Estrada, o CPA e a FPA têm vindo a reunir com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Entretanto temos recebido a solidariedade com a nossa luta por parte de associações e clubes europeus, alguns dos quais têm encaminhado o seu protesto para as embaixadas de Portugal nos seus países.
Não iremos desistir enquanto houver portas abertas para nos receberem.
Está em causa a nossa liberdade de circulação e o acesso à nossa propriedade durante parte do dia, o que torna este conceito inconstitucional.

a direção

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Reuniões com Várias Entidades - I (2021-01-13)

Conhecida a intenção do legislador em introduzir o conceito de pernoita no Código da Estrada, o CPA e a FPA apresentaram, a todos os Grupos Parlamentares, um pedido de apreciação do diploma que o concretiza.
No mesmo sentido pediram uma audiência ao Sr. Presidente da República e apresentaram queixa à Sra. Provedora de Justiça.
É importante que a presente alteração ao Código da Estrada se faça em respeito pela Lei Fundamental da República Portuguesa e que não aniquile o turismo itinerante em Portugal.
Pelo mesmo motivo foram realizados contactos com a Secretaria de Estado do Turismo, com a Secretaria de Estado da Coesão Territorial e com o Turismo de Portugal, a quem foi enviado um documento de reflexão sobre os equipamentos de apoio ao autocaravanismo existentes e elencadas propostas para o futuro.
. Documento preparatório para a reunião com o Turismo de Portugal
A finalizar a reunião com o Turismo de Portugal  foi pedido aos presentes (FCMP, APCAA, ACAP, ACP, CDA, CampingCar Portugal, FPA e CPA) que apresentassem as suas propostas tendo em vista o Programa de Ação para o Autocaravanismo Responsável.
. O nosso contributo

a direção