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Ok quanto ao estacinamento: Se é proibido estacionar é para todos. Quero ver como vão por exemplo: os Municípios de Sesimbra e de Faro proceder. Penso que será conveniente ter uma cópia deste Decrleto Lei sempre à mão para qualquer eventualidade Vamos ver onde criam espaços de estacionamento destinado às Autocaravanas. Agora só falta acabar com o 50A

[Decreto-Lei n.º 35-A/2021Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021]

Decreto-Lei n.º 35-A/2021

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021

Comparando com a lei homóloga de 2020 vemos que os esforços das associações junto da Secretaria de Estado do Turismo valeram a pena.
Uma vez abolido pela Assembleia da Rapública o conceito de pernoita, como todos esperamos, os autocaravanistas passam a ser cidadãos com os mesmos direitos de qualquer outro automobilista.

a direção

[As autarquias e a sinalização rodoviária]

As autarquias e a sinalização rodoviária

Devido à proliferação sinalética que tem vindo a ser colocada pelas autarquias, chamamos a sua atenção para os seguintes exemplos:

1. De acordo com a definição oficial emitida pelo IMT - Deliberação nº 291/2019, uma autocaravana não está incluída na definição de caravana, nem o contrário é válido.
Uma autocaravana é um veículo tipo M e uma caravana um veículo tipo O.
Assim, o sinal à esquerda em rodapé indica que é proibido estacionar caravanas das 00h às 07h.

2. O Decreto Regulamentar n.º 6/2019 introduziu, entre outros, os painéis adicionais: modelo n.º 11n (com uma caravana) para caravanas e autocaravanas - sinal do meio - e o modelo n.º 11p (com uma autocaravana) para autocaravanas.

3. No terceiro sinal o painel adicional não existe no Código da Estrada. Para ser válida a proibição a caravanas e autocaravanas bastava o painel nº 11n.  Para proibir só autocaravanas seria o painel nº 11p.
 
A seu tempo o CPA sugeriu ao IMT e o MAI a correção deste tipo de sinalização enganadora, mas até à data não recebemos qualquer resposta.
Vamos insistir para que esta aberração seja corrigida.

a direção

[Wifiantenas, Sociedade Unipessoal, Lda]

Wifiantenas, Sociedade Unipessoal, Lda
Atividade: Fornecimento e instalação de equipamentos de telecomunicações.
Sede: Rua Vitorino Nemésio nº 183 3030-361 Coimbra
Telefone: (+351)  911124662
e-mail: ca.wifiantenas@gmail.com
Sítio internet: https://internetrural.pt
Página de equip. para autocaravanismo: https://loja.internetrural.pt/category/wifi-wifi-exterior-usb
Coordenadas GPS: 40 12 43 N; 08 23 23 W

Descontos: para beneficiarem dos descontos os associados do CPA devem apresentar o respetivo cartão devidamente atualizado.
-20% em todo o equipamento de telecomunicações a utilizar pelo autocaravanismo no acesso à Internet, na nossa página da loja acima indicada.
-5% em todo o restante equipamento de telecomunicações à venda na nossa loja ONLINE.

Prazo: até informação em contrário


Todas as parcerias podem ser consultados aqui

Eis a pronta resposta:

Bom dia sr. Francisco Bilé.

Encarrega-me o sr. Presidente da Câmara Municipal de Vinhais (Dr. Luís Fernandes) de responder  ao seu email.

Nesse sentido, começo por agradecer as suas palavras e informo que está em estudo, uma solução para a Área de Serviço de Autocaravanas e está também, em fase de adjudicação uma nova Área de Pernoita para Autocaravanas em parceria com  projeto Raia Norte, levado a cabo pelo AECT Duero Douro que pretende, implementar no território uma rede de apoio ao autocaravanismo, com a criação de 14 áreas de serviço para autocaravanas (ASAs) em que Vinhais, também será contemplado.

Agradeço mais uma vez o seu email, certo da sua compreensão.

Os melhores cumprimentos,
 
Artur Marques

Chefe de Gabinete

Do nosso dirigente Francisco Bilé recebemos a seguinte mensagem:

Exmº Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vinhais


Como autocaravanista visitei a linda cidade de Vinhais em 2016 e verifiquei que tive imensa dificuldade em obter um estacionamento nivelado na Área de Serviço de Autocaravanas devido ao elevado grau de inclinação do piso. Pretendo voltar a visitar essa cidade no próximo mês de Junho, fui a um site próprio para autocaravanistas, o Park4night, e verifiquei que todas as opiniões ali expressas versavam o mesmo tema “a impossibilidade de conseguir nivelar a autocaravana”, a maior parte deles rumou a Bragança. Ora tal situação, não é de modo algum benéfica para essa cidade dado que as pessoas acabem por ir gastar os seus euros a outra cidade em prejuízo dos comerciantes de Vinhais.

Trago este assunto ao conhecimento de Vª Exª, tendo a certeza que irá tomar as medidas necessárias para corrigir a citada ASA.

Com os melhores cumprimentos

Francisco Bilé

Autocaravanista

É de facto lamentável que uma Associação Nacional de Municípios tenha uma visão tão atrasada do que é o Turismo Itinerante, do que é o progresso e do que é o Autocaravanismo, para além da incapacidade de analisar conceitos como o estacionamento e aparcamento, a pernoita e campismo. Até onde vai a ignorância de gente que assume funções de responsabilidade. Até onde vai a mentalidade tacanha de, em vez de resolver necessidades justas, PROIBIR, PROIBIR! Proíba-se tudo. É mais fácil do que resolver! Estamos a ser governados por tacanhos. As consequências são evidentes. Expulsar os autocaravanistas de Portugal, pois a grande maioria de nós não aceita ficar confinado aos poucos locais existentes que não são proibidos. Tal como a maioria dos estrangeiros não entrará em Portugal. O autocaravanismo é uma atividade livre e itinerante. É para isso que os fabricantes de autocaravanas souberam criar as condições para que nada prejudicasse os outros. É para isso que as autocaravanas são legalmente aprovadas em todo o mundo civilizado. Será preciso fazer um desenho para que os legisladores entendam e a ANMP perceba?

[A ANMP e o Autocaravanismo]

A ANMP e o Autocaravanismo

O parecer da Associação Nacional dos Municípios Portugueses ao documento elaborado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação é bem elucidativo das mentalidades de quem o subscreveu: ignorância pura sobre o efeito local do turismo itinerante.
Ao misturar estacionamento e aparcamento numa mesma frase não responde ao parecer pedido. A legislação em vigor separa, e bem, estes dois conceitos, tratando-os de modo diferente, exatamente porque o são.
Cabe aos municípios e/ou aos privados criar as condições para o aparcamento ser realizado em locais apropriados, com vista ao cumprimento das exigências ambientais, de saúde pública e de ordenamento do território, deixando para o Código da Estrada a definição do conceito de estacionamento. Neste caso é da responsabilidade dos municípios regulá-lo.
Às autoridades cabe o papel de fazer cumprir a legislação, corrigindo os abusos e punindo quem prevaricar.
Defendemos a liberdade de circulação responsável, e o mesmo fazem os documentos em apreciação, isto é, os Projetos de Lei apresentados pelos Grupos Parlamentares.

A ANMP comportou-se como se vivêssemos no Portugal dos Pequenitos.

a direção

[Comunicado 2021-04 COVID-19 Reabertura da Sede]

Comunicado 2021-04 COVID-19 Reabertura da Sede

Informamos que a sede do CPA reabre no próximo dia 3 de maio, mantendo o horário de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 14:00 às 18:00 horas.
Chamamos a atenção dos nossos associados, e do público em geral, que devem colocar máscara protetora sempre que aí se desloquem.
Seguindo as recomendações da Direção Geral da Saúde foram tomadas medidas de segurança apropriadas ao local.

Contamos convosco.
Contem connosco.

CPA, 30 de abril de 2021
A direção

[Misericórdia do Porto avança com projecto lúdico e cultural na Prelada]

Misericórdia do Porto avança com projecto lúdico e cultural na Prelada

Água mole ....

vídeo.



a direção