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[Portugal Easy Camp _ Newsletter de abril 2021]

Portugal Easy Camp _ Newsletter de abril 2021

Do nosso parceiro Portugal Easy Camp recebemos a sua Newsletter de abril de 2021.

a direção

[Infraestruturas existentes de apoio ao autocaravanismo em Portugal]

Infraestruturas existentes de apoio ao autocaravanismo em Portugal

Incluído no documento entregue ao Turismo de Portugal, pelo CPA e FPA, está o levantamento realizado com vista a serem conhecidas todas as infraestruturas existentes e a qualidade das mesmas.

169 ESA com parque de estacionamento (ESA c/P);
61 ESA, das quais 47 em superficies comerciais;
13 ASA;
15 PA.
Dos 210 parques registados no roteiro campista:
71 não possuem ESA. Destes, 13 estão em parques naturais, 24 são municipais e 6 de residentes;
98 tem ESA não permitindo a sua utilização sem permanência. Destes, 14 estão em parques naturais sendo 11 municipais e 11 de residentes;
40 têm ESA e permitem a sua utilização sem permanência e destes 6 estão em parques naturais e 1 de residentes.
A maioria dos parques junto à orla costeira está ocupada por residentes permanentes ou que mantêm o seu material todo ano no parque.

[Pernoita e Estacionamento]

Pernoita e Estacionamento

Enquanto associação demos o nosso contributo, em diálogo aberto e franco.
Aguardemos que o debate e votações na AR se concretizem rapidamente.

Projeto de Lei N.º 770/XIV/2.ª apresentado pelo PCP - 29 de março de 2021

Projeto de Lei N.º 776/XIV/2.ª apresentado pelo PEV - 5 de abril de 2021

Projeto de Lei N.º 784/XIV/2.ª apresentado pelo BE - 8 de abril de 2021

Projeto de Lei N.º 796/XIV/2.ª apresentado pelo CDS - 7 de abril de 2021
(retirado da discussão)

Projeto de Lei nº 828/XIV/2ª apresentado pelo PSD - 6 de maio de 2021
(substituição de texto de iniciativa a pedido do autor em 2021-05-27)


Há algumas diferenças nestes Projetos de Lei:

• 1. O PCP altera o artigo 10º-9b do decreto-lei n.º 159/2012 que regula a elaboração e a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que pode ser melhorado na especialidade.
• 2. PEV e BE substituem autocaravanas por veículos.
• 3. PCP, BE e PSD clarificam o conceito de estacionamento, considerando-o válido com ou sem ocupantes.
• 4. PCP, PEV, CDS e BE eliminam o conceito de pernoita.
• 5. PSD permite a pernoita duas noites consecutivas no mesmo concelho, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite.
• 6. PCP, PEV, CDS, BE e PSD proíbem a prática de campismo na via pública.
• 7. CDS  elimina a proibição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento de apoio às praias.

Nota: Os votos dos deputados dos Grupos Parlamentares que apresentaram Projetos de Lei, no sentido de apoio às nossas causas e do desenvolvimento do turismo itinerante, somam 115, isto é, 50% do total.

a direção

[Reuniões com Várias Entidades VI]

Reuniões com Várias Entidades VI (2021-03-29)

Decorreu esta tarde uma reunião do CPA e da FPA com o Grupo Parlamentar do PCP.
Foi debatida, em pormenor, a temática da pernoita e da definição do conceito de estacionamento, ambos inseridos na redação atual do Código da Estrada.
O PCP deu-nos a conhecer a sua posição e a intenção de apresentar uma proposta de Projeto de Lei para corrigir o que a grande maioria dos autocaravanistas considera um erro.
Aguardamos, com a esperança de que a luta por justas convicções é uma das mais valias das nossas organizações, que o Parlamento seja célere na apreciação deste tema.

a direção

[Reuniões com Várias Entidades V]

Reuniões com Várias Entidades V (2021-03-25)

A reunião do CPA e FPA com a Engª Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, foi cordial e elucidativa.
O Governo, face às constantes violações das boas práticas autocaravanistas durante o verão passado, incluiu o artigo 50º-A no Código da Estrada.
Nesta fase, passados menos de três meses após a aprovação desta legislação, não está o Governo em condições para a alterar por não haver ainda evidências da sua aplicação, mas existe abertura para a aceitação das decisões que vierem a ser tomadas pelo Parlamento.
Das reuniões havidas da SET com os diferentes Grupos Parlamentares, da apreciação dos mesmos das posições que lhes apresentámos, assim como de outras dirigidas à AR, mantemos viva a possibilidade de serem feitas alterações ao Código da Estrada que permitam chegarmos a bom porto.
É nesse sentido, sempre com o objetivo construtivo de cooperar com todos os decisores políticos, que as duas organizações se têm colocado e assim irão continuar.
Na reunião também foram abordadas as atuais condições existentes para a prática do turismo itinerante. Apresentámos alguns dos bons exemplos já existentes, apontámos os menos bons que surgiram apoiados por fundos do Turismo de Portugal e deixámos o nosso lamento pelo facto dos parques de campismo não se terem adaptado ao que está regulado na portaria que os rege.
Como conclusão, vimos da parte do Governo abertura para as melhorias necessárias ao desenvolvimento turístico desta atividade que representamos.

a direção

[COMUNICADO 2021-03]

COMUNICADO 2021-03
Apresentação do Relatório e Contas 2020

De acordo com o artigo 18º ponto 1. dos Estatutos “A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária e obrigatoriamente”, alínea a) “no mês de março para apreciar o Relatório e Contas do ano anterior e parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar e deliberar a tal respeito” e do artigo 19º “A Convocatória da Assembleia Geral é da competência do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa, a pedido da Direção ou do Conselho Fiscal e Disciplinar ou a requerimento de pelo menos cem sócios ou dez por cento da quantidade de sócios existentes em trinta e um de dezembro do ano anterior e no pleno gozo dos seus direitos associativos”, a Assembleia Geral já deveria ter sido convocada.
Diz o ponto 2. do mesmo artigo 19º “A Convocatória, que deve ser assinada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e onde deve constar a data, hora, local e Ordem de Trabalhos da reunião, tem que ser afixada nas instalações do CPA, difundida no Portal eletrónico da Associação e remetida aos sócios via postal ou por correio eletrónico com pelo menos trinta dias de antecedência da data da reunião”.
Perante a manutenção da pandemia, e após concordância de todos os membros dos Corpos Gerentes do CPA, foi considerado prudente adiar sine die a realização desta Assembleia Geral para data que deverá ter em consideração o futuro estado sanitário do país.
A haver Assembleia Geral, e de acordo com o Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral, no seu artigo 1º ponto 2., “Sempre que esteja em causa a apreciação e votação de assuntos que, pela sua natureza exijam o conhecimento de textos ou outra documentação que diretamente com eles se relacionem, devem os mesmos ser divulgados aos sócios pela Direção, através de afixação nas instalações do CPA e no respetivo Portal eletrónico, com antecedência mínima de quinze dias úteis sobre a data da Assembleia Geral em que estão agendadas”.
Face ao exposto a direção já afixou, nos locais acima indicados, o Relatório e Contas 2020, ficando a sua apreciação e votação final para a Assembleia Geral a convocar em data a definir.

Contamos convosco.
Contem connosco.

CPA, 17 de março de 2021
A direção

PS:
Decreto-Lei n.º 22-A/2021

«Artigo 18.º

Prazos de realização de assembleias gerais

1 - Não obstante a possibilidade de realização de assembleias gerais através de meios telemáticos nos termos legais, as assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas, que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2021.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso das cooperativas e das associações com mais de 100 cooperantes ou associados, as assembleias gerais que devam ter lugar por imposição estatutária podem ser realizadas até 30 de setembro de 2021.

[Nova lei restringe pernoita em autocaravanas - Associações do setor vão interpor]

Nova lei restringe pernoita em autocaravanas - Associações do setor vão interpor

Já em 5 de janeiro se reclamava contra o conceito de pernoita.

Entrevista do presidente da direção à Rádio Renascença.

[Reuniões com Várias Entidades IV]

Reuniões com Várias Entidades IV (2021-03-15)

Hoje foi a vez de reunirmos com o representante do Grupo Parlamentar do PS.
A informação sobre a total oposição que vimos fazendo ao conceito de pernoita introduzido no artigo 50º-A do Código da Estrada ficou bem registada e compreendida.
Abordámos os conceitos constitucionais que esta lei viola, assim como as consequências negativas que terá sobre o turismo, isto é, sobre a economia local, resultante da não existência de turistas itinerantes a circular pelo país.
Do diálogo havido concluímos que ao PS têm chegado reclamações dos vários intervenientes ligados ao autocaravanismo, que naturalmente irão dar os seus frutos.
Não é em vão que os representantes dos autocaravanistas filiados se movem nesta luta pela eliminação da discriminação a que estão atualmente sujeitos.
O tema está a ser trabalhado pelos vários Grupos Parlamentares e confiamos que o Governo será sensível às pressões que estão em curso.
Ainda este mês reuniremos, CPA e FPA, com a Sra. Secretária de Estado do Turismo para mantermos viva esta nossa posição.

a direção

[Autocaravanas em Portugal]

Autocaravanas em Portugal

De acordo com o Correio da Manhã de hoje (13 de março de 2021), pág. 25, o número de autocaravanas matriculadas em Portugal nos últimos três anos é o seguinte:

2018 - 1508 novas para um total de 16 194
2019 - 2010 novas para um total de 18 184 (abateram-se 20)
2020 - 1596 novas para um total de 19 737 (abateram-se 43)

a direção

[Portugal Easy Camp _ Newsletter de março 2021]

Portugal Easy Camp _ Newsletter de março 2021

Do nosso parceiro Portugal Easy Camp recebemos a sua Newsletter de março de 2021.

a direção