Forum Autocaravanismo-CPA

O parecer (https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764e6b4e46535539515343394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c3259554e7662576c7a633246764c7a4d794d6a453559325a6d4c57526a4f5441744e44686a5a693034596a466c4c5445304e445a6a5a6a4669595451314e7935775a47593d&fich=32219cff-dc90-48cf-8b1e-1446cf1ba457.pdf&Inline=true) da Associação Nacional de Freguesias aos Projetos de Lei do PCP, PEV e BE (os conhecidos à data da emissão deste documento) sobre as recentes alterações ao Código da Estrada e enviado à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, demonstra uma visão antagónica à emitida pela ANMP (https://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php/topic,4108.msg16238.html#msg16238).
Duas visões de poderes autárquicos evidentemente diferentes. Enquanto a ANMP regeita qualquer alteração ao artigo 50º-A do Código da Estrada, a ANAFRE compreende as argumentações apresentadas pelas associações e pelos Grupos Parlamentares, chamando a atenção para o facto de serem os autarcas das freguesias (dizem-no de forma muito subtil) quem conhece o problema em discussão e remete a solução final para o poder autárquico.
É de realçar haver autarcas responsáveis e de lembrar que os presidentes de junta são, por inerência, deputados municipais, a quem cabe tomar as decisões ligadas à regularização do trânsito nos seus territórios.


a direção