Forum Autocaravanismo-CPA

Ex.ma Sra. Dra. Patrícia Gaspar,
Secretária de Estado da Administração Interna
                                                                                                                                                                             17 de fevereiro de 2021

Tivemos o gosto de ouvir esta manhã a Sra. Deputada Isabel Pires questioná-la sobre a introdução do conceito de pernoita no novo artigo 50º-A do Código da Estrada.
Com atenção ouvimos a sua resposta e as considerações e esclarecimentos que prestou.
Permita que assinalemos o facto de não terem sido ouvidas as organizações dos autocaravanistas filiados, e que aqui representamos.
Tivemos o cuidado de nos dirigirmos a V. Exa. no passado dia 2 de dezembro, acompanhados de um conjunto de empresas do setor, no sentido de darmos o nosso total apoio ao combate aos abusos e ilegalidades cometidos por cidadãos que, fazendo-se transportar em autocaravanas ou veículos transformados, desrespeitam as leis portuguesas, acampando onde o não devem fazer e praticando algumas das ações que hoje teve a oportunidade de referir no Parlamento.
É nossa convicção que o novo artigo 50º-A do Código da Estrada sem a referência ao conceito de pernoita, constitui uma poderosa ferramenta para que as autoridades terminem com esses atos ilegais e que possamos manter o crescimento sustentável do autocaravanismo na sua vertente de turismo itinerante.
Nesse sentido, vimos solicitar a V. Exa. que tenha a amabilidade de nos receber para, de viva voz, podermos dar-nos a conhecer e apresentar a nossa proposta de alteração à nova legislação.

Respeitosamente,

FPA - Federação Portuguesa de Autocaravanismo
Manuel Rosa Bragança
Associação Autocaravanista de Portugal – CPA
Paulo Moz Barbosa

O gabinete da Secretária de Estado do Ministério da Administração Interna respondeu ao nosso pedido remetendo-nos para o Ministério que tutela o Turismo.
Iremos fazê-lo porque não somos de desistir.

FPA/CPA