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Título: Secretaria de Estado do Turismo Enviado por: infoCPA em 05 Mai 2020, 19:47 Secretaria de Estado do Turismo Como resposta ao nosso Comunicado 2020-05 - Estado de Calamidade Pública (https://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php/topic,4021.0.html) recebemos da SET a seguinte mensagem: "Exmos. Senhores, Muito agradecemos empenhadamente o e-mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção. Encarrega-me o Senhor Chefe do Gabinete de informar que, o Governo tem como prioridade o combate à pandemia da doença COVID 19, tendo iniciado o levantamento gradual das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia, tendo sido aprovada para o efeito uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, cfr. RCM n.º 33-C/2020, de 30 de abril, que se anexa. As medidas acima referidas são acompanhadas de condições específicas de funcionamento, incluindo regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual, agendamento e distanciamento físico que acrescem às condições gerais para o levantar de medidas de confinamento, designadamente, a disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante, a higienização regular dos espaços, a higiene das mãos e etiqueta respiratória e a prática do dever cívico de recolhimento e de distanciamento físico. Relativamente à situação das áreas de serviço de autocaravanas, como é do vosso conhecimento, as mesmas mantêm-se encerradas, sendo a situação objeto de reavaliação decorridos 15 dias da entrada em vigor do diploma, ou seja no próximo dia 17 de maio pp, sendo fundamental que o levantamento das medidas seja progressivo e gradual, e que os efeitos das medidas na evolução da pandemia sejam sistematicamente avaliados, de modo a permitir que possamos retomar a atividade económica e a nossa vida em sociedade com a garantia que a pandemia se mantém controlada. Reiteramos que o Governo está a acompanhar a situação em permanência, visando a adoção de medidas adequadas para o melhor apoio possível ao desafio que a pandemia constitui, e permanecemos à disposição de V. Exa para o que considere necessário. Cordiais cumprimentos, Tânia Lemos Adjunta" a direção |