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Título: Dístico de residente - Lisboa Enviado por: infoCPA em 15 Nov 2017, 20:56 Tendo a EMEL recusado emitir o dístico de residente aos proprietários de autocaravanas, o CPA pediu um parecer ao Sr. Provedor de Justiça sobre o legalidade da norma municipal que regulamenta esta recusa.
Agradecendo a resposta, publicámo-la para conhecimento dos interessados. A direção Título: Re:Dístico de residente - Lisboa Enviado por: João Martins em 16 Nov 2017, 13:37 Confirma-se mais uma vez que o provedor para nada serve, mesmo que nos desse razão nada seria alterado.
No entanto tem razão ao afirmar que o problema existe na Câmara Municipal de Lisboa que definiu as regras ilegais. Erra quando afirma que as autocaravanas não tem as mesmas necessidade e utilização do estacionamento temporário, que diferença tem um cidadão que usa o seu veiculo de turismo e que estaciona para ir visitar um museu ou um autocaravanista que o vá visitar? Erra quando acha que um munícipe que sai todos os fins de semanas no seu veiculo de turismo e outro que sai todos os seus fins de semana com a sua autocaravana têm direitos diferentes de ter os seu veiculo estacionado porquê? Erra ao dizer que a autocaravana tem uma utilização de alojamento, quando está estacionada à porta do seu proprietário, para não justificar a concessão de dístico. Título: EMEL: Dístico de Residente - Lisboa Enviado por: infoCPA em 15 Dez 2017, 13:43 Por ter terminado o mandato do anterior Provedor de Justiça, o CPA retomou o tema da não atribuição do Dístico de Residente aos autocaravanistas que pretendem estacionar a respetiva autocaravana em Lisboa, beneficiando dos mesmos direitos atribuídos aos outros proprietários de veículos ligeiros.
Reproduzimos a resposta da nova titular. O CPA manterá a pressão junto da CML, autora do Regulamento discriminatório que dá cobertura a esta situação. A direção |