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Notícias em Foco nº 49 (junho 2021)

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Aproxima-se um período de férias e a manutenção da proibição de pernoitar fora dos parques de campismo e/ou locais devidamente assinalados para o efeito dificultará o planeamento das nossas saídas.

Confiamos no trabalho desenvolvido conjuntamente com a FPA junto dos Grupos Parlamentares que nos receberam e a quem enviámos a contestação, por ser inconstitucional, do conteúdo do novo artigo 50º-A do Código da Estrada. Desse documento foi enviada cópia ao Sr. Presidente da República e à Provedoria de Justiça.

Havendo cinco Projetos de Lei em discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, confiamos que a nossa posição está bem definida nos documentos entregues e no conteúdo das reuniões havidas, com os senhores deputados, para o efeito.

O Parlamento tem agora a tarefa de os analisar e todos os contributos que lhe chegaram, incluindo os pareceres que pediu aos diversos intervenientes no processo, onde naturalmente os representantes dos autocaravanistas estão incluídos.

Neste NOTÍCIAS EM FOCO resumimos algumas das ações desenvolvidas ao longo deste último mês e meio.
Boa leitura.

 

Notícias em Foco Nº 49 – 18 de junho de 2021

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